CONVERSA SOBRE PROCESSO ELOGIO AO ART. 942 DO CPC O USO SAUDÁVEL DA TÉCNICA
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ISSN: 14154951
Editor Chefe: Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte
Início Publicação: 31/12/1997
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito
CONVERSA SOBRE PROCESSO ELOGIO AO ART. 942 DO CPC O USO SAUDÁVEL DA TÉCNICA
Ano: 2017 | Volume: 20 | Número: 79
Autores: José Roberto de Albuquerque Sampaio
Autor Correspondente: José Roberto de Albuquerque Sampaio | [email protected]
Autor Correspondente: José Roberto de Albuquerque Sampaio | [email protected]
Palavras-chave: processo civil, técnica de julgamento não unânime, uso saudável
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
o texto apresenta estudo que aborda o alcance da inovadora técnica de julgamento não unânime, prevista no art. 942 do NCPC, sendo apresentadas as hipóteses de seu cabimento, não só em sede de apelação, de rescisória e de agravo de instrumento, como também em julgamentos de embargos de declaração e mandado de segurança. Ao final, faz-se sugestão para a utilização saudável da técnica de julgamento não unânime.