PARTICIPAÇÃO DAS MINORIAS NO PROCESSO ELEITORAL: PANORAMA LEGISLATIVO E PAPEL DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político

Endereço:
Rua Francisca Miquelina 123 - Sala 103 - Ed. Brigadeiro - Bela Vista
São Paulo / SP
01316-900
Site: https://apps.tre-sp.jus.br/ojs/index.php/revistaEJEP/index
Telefone: (11) 3030-2459
ISSN: 2594-9519
Editor Chefe: Richard Pae Kim
Início Publicação: 20/06/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

PARTICIPAÇÃO DAS MINORIAS NO PROCESSO ELEITORAL: PANORAMA LEGISLATIVO E PAPEL DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

Ano: 2022 | Volume: 6 | Número: 1
Autores: Paulo Taubemblatt, Lara Espolaor Veronese
Autor Correspondente: Paulo Taubemblatt | [email protected]

Palavras-chave: representação política, ações afirmativas, vedação ao retrocesso, Poder Judiciário, Poder Legislativo.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo analisa a participação das minorias no processo eleitoral brasileiro. Tem-se como objetivo traçar as formas pelas quais pode-se aumentar a participação das diversas camadas da sociedade nos cargos e decisões políticas. Fez-se o estudo das normas existentes, que preveem garantias e direitos fundamentais a todos, dos conceitos de igualdade material e formal, de racismo estrutural e de ações afirmativas. A partir de tal estudo, concluir-se-á sobre o papel das instituições democráticas, em especial do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, na efetivação da participação dos grupos minoritários no processo eleitoral.



Resumo Inglês:

This article analyzes the participation of minorities in the Brazilian electoral process. The objective is to outline the ways in which the participation of the different layers of society in political positions and decisions can be increased. A study was made of the current norms that provide guarantees and fundamental rights for all, the concepts of material and formal equality, structural racism and affirmative action. From this study, it will be concluded on the role of democratic institutions, especially the Legislative Power, the Judiciary Power and the Public Ministry, in the effectiveness of the participation of minority groups in the electoral process.