As desregulamentações no período Temer/Bolsonaro na modalidade EaD e bacharelado em Direito

Revista Educação e Políticas em Debate

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ISSN: 2238-8346
Editor Chefe: Maria Vieira Silva
Início Publicação: 30/07/2012
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Educação

As desregulamentações no período Temer/Bolsonaro na modalidade EaD e bacharelado em Direito

Ano: 2023 | Volume: 12 | Número: 2
Autores: Djamiro Ferreira Acipreste Sobrinho, Emanuelle Lourenço do Nascimento, Andréia da Silva Quintanilha Sousa
Autor Correspondente: Andréia da Silva Quintanilha Sousa | [email protected]

Palavras-chave: Ensino Superior. Privado-Mercantil. Racionalidade Neoliberal. Ensino a Distância (EaD). Faculdade de Direito.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho tem como objetivo analisar a expansão da modalidade de Educação a Distância (EaD) e o crescimento vertiginoso das matrículas do curso de Direito como expressão da desregulamentação promovida no período do governo Temer (2016-2018) e do governo de Jair Messias Bolsonaro (2019-2022). O estudo foi realizado por meiode revisão de literatura concernente à temática e análise dos documentos legais. Através da análise do quadro normativo cognitivo, conclui-se que a desregulamentação do ensino superior promovida pelas forças empresariais e conservadoras no contexto da racionalidade neoliberal geroualterações legislativas e normativas que favorecem os conglomerados educacionais, especialmente as IES privado-mercantis.



Resumo Inglês:

The presente work’sobjectiveistoanalyzethe Distance Education (DE) modalityexpansion. It also aimstostudythevertiginousgrowth in Law schoolenrollment as a resultofthederegulationpromotedduring Michel Temer’sgovernment (2016-2018) and Jair Messias Bolsonaro’sgovernment(2019-2022).The researchwasdonebywayofliteraturerevisionconcerningthetheme, as well as through legal documentsanalysis. Throughthecognitivenormative frame work, it isconcludedthatthe superior educationderegulationadvancedby business andconservative forces, in the neoliberal rationalecontext,createdlegislativeandnormativealterationsthatfavorededucationalconglomerates, speciallyprivate-mercantile superior educationinstitutions.



Resumo Espanhol:

La investigacióntiene como objetivo analizarla expansión de la modalidad de Educación a Distancia (EaD) y el crecimiento vertiginoso de la matrícula privada en la carrera de Derecho como expresión de la desregulaciónimpulsada durante el gobierno de Temer (2016-2018) y el gobierno de Jair Messias Bolsonaro (2019-2022). La investigación se realizó a través de una revisión bibliográfica referente al tema y análisis de documentos legales. A través del análisisdel marco normativo cognitivo, se concluye que la desregulación de la educación superior impulsada por fuerzasempresariales y conservadoras en el contexto de la racionalidad neoliberal generó cambios legislativos y normativos que favorecen a los conglomerados educativos, en especial a las intituciones privado-mercantiles.