O acordo de não persecução penal: questionamentos e reflexões preliminares
Revista do CAAP
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ISSN: 1415-0344 (ISSN); 2238-3840 (eISSN)
Editor Chefe: Otávio Morato de Andrade
Início Publicação: 25/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Multidisciplinar
O acordo de não persecução penal: questionamentos e reflexões preliminares
Ano: 2020 | Volume: 25 | Número: 1
Autores: Ísis alvim machado faria
Autor Correspondente: Ísis alvim machado faria | [email protected]
Autor Correspondente: Ísis alvim machado faria | [email protected]
Palavras-chave: política criminal; acordo de não persecução penal; pacote anticrime; direito penal comparado
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho analisa o acordo de não-persecução penal, regulamentado pela Lei n° 13.964/2019. A partir de uma análise das experiências brasileira, alemã, estadunidense, inglesa e francesa em acordos penais e do levantamento do breve histórico regulamentar do acordo no Brasil, visou-se compreender onde se encontra este novo instituto no ordenamento brasileiro e quais suas consequências preliminares. Por fim, a pesquisa levantou questionamentos e propostas iniciais a respeito do instituto, com o fim de instigar reflexões sobre a sua viabilidade.
Resumo Francês:
Resumo Alemão:
Resumo Italiano
