As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) surgiu como resposta do campo institucional aos graves conflitos sociais nas grandes cidades brasileiras. Estabelecer parâmetros urbanísticos que somente são compatíveis com a moradia social e a prioridade de intervenção pública em programas de regularização fundiária foram avanços importantes para as comunidades inseridas em ZEIS. Ao mesmo tempo em que se fortaleceu o marco regulatório com leis federais e a ampliação das ZEIS para as áreas vazias — incluindo-se os prédios —, a flexibilização urbanística produziu espaços sem qualidade ambiental e urbana. Além disso, os programas de urbanização voltaram a naturalizar as remoções forçadas, descaracterizando em muitos casos a configuração jurídica e conceitual das ZEIS.
Palavras-chave: ZEIS. moradia social. cidadania. Estatuto da Cidade. Plano Diretor.
The Special Areas of Social Interest (ZEIS) emerged as a response from the institutional field to the serious social conflicts in large Brazilian cities. Establishing urban parameters that are only compatible with social housing and the priority of public intervention in land regularization programs were important advances for communities inserted in ZEIS. At the same time that the regulatory framework was strengthened with federal laws and the expansion of the ZEIS to empty areas — including buildings —, urban flexibility made spaces without environmental and urban quality. In addition, urbanization programs once again naturalized forced evictions, in many cases de-characterizing the legal and conceptual configuration of the ZEIS.
Keywords: ZEIS. social housing. citizenship. City Statute. Master Plan.
