O presente artigo se propõe à avaliar o fenômeno da apatridia, suas principais causas, consequências e os mecanismos de Direito Internacional que tratam sobre a questão. Para tanto, será realizada uma introdução conceitual ao tema, para possibilitar a discussão posterior acerca do direito fundamental à nacionalidade. A fundamentabilidade da nacionalidade está no fato de ela ser o direito que garante ao indivíduo ter direitos, por vincular o Estado a ele. Sob esse aspecto, surge o conceito de cidadania, que presume nacionalidade, uma vez que correntemente, as garantias sociais proporcionadas pela cidadania se limitam aos nacionais, excluindo os estrangeiros. A partir desse pressuposto, se aborda o instituto da nacionalidade, suas possibilidades e limitações dentro da esfera dos Direitos Humanos, através da revisão da literatura pertinente, bem como da observância aos documentos oficiais da ONU e da legislação pertinente. Conclui-se acerca dessa problemática que, apesar das tentativas de universalização da proteção aos direitos humanos, sua implementação continua vinculada à autonomia estatal, o que gera déficits em sua plena aplicação.
Palavras-chave: Apatridia. Direitos Humanos. Nacionalidade. Cidadania. Direito Internacional.
This article proposes to evaluate the phenomenon of statelessness, its main causes, consequences and the mechanisms of international law that deal with the issue. To do so, a conceptual introduction will be made to the subject, to enable a later discussion about the fundamental right to nationality. The reasonableness of nationality lies in the fact that it is the law that guarantees the individual to have rights, to bind the State to him. In this respect, the concept of citizenship arises, which presumes nationality, oince, frequently, the social guarantees provided by citizenship are limited to nationals, excluding foreigners. Based on this assumption, the institution of nationality, its possibilities and limitations within the sphere of Human Rights, is approached by reviewing the relevant literature, as well as compliance with official UN documents and relevant legislation. It is concluded that despite the attempts to universalize the protection of human rights, its implementation remains linked to state autonomy, which generates deficits in its full application.
Keywords: Statelessness. Human Rights. Nationality. Citizenship. International Law.
