Por meio do presente estudo, pretende-se analisar como a internacionalização dos direitos humanos, sobretudo no contexto normativo da Organização das Nações Unidas, repercute no âmbito dos Estados-parte. A adoção dos preceitos, pela ONU determinados, conduz à elaboração de normas internas que proíbam a violação de direitos humanos, bem como promovam desenvolvimento de políticas públicas que incentivam às empresas a incluírem em suas gestões a promoção de direitos fundamentais. Nesse escopo, quer o artigo demonstrar que as empresas possuem papel singular na efetivação dos direitos humanos, além da figura do Estado em que estejam inseridas. As empresas devem se adequar à conjuntura internacional, e esta demanda atuação pautada em princípios internacionais. Por fim, conclui-se que o Estado brasileiro tem desenvolvido ações para inserir as empresas no compromisso e responsabilidade de proteger, respeitar e reparar a efetivação dos direitos humanos. Essas ações aliam-se à busca de conciliar crescimento econômico com desenvolvimento social, por meio da geração e do acesso ao emprego e à renda. A metodologia de pesquisa assenta-se em estudo descritivo-analítico, com abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de um referencial teórico do tipo bibliográfico, legislativo e documental.
Palavras-chave: Internacionalização dos Direitos Humanos. Organização das Nações Unidas. Pacto Global. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; Responsabilidade Social das Empresas.
The purpose of this study is to analyze how the internationalization of human rights, especially in the normative context of the United Nations, has repercussions within the States Parties and leads to the elaboration of internal norms that prohibit the violation of human rights, and to the development of public policies that encourage companies to include in their efforts the promotion of human rights. In this scope, the article demonstrates that companies have a unique role, disassociated from the state in which they are inserted, in the realization of human rights, therefore, must conform to the international situation that demands a performance based on respect for these rights. It is concluded that the Brazilian State has developed some actions to insert companies in the commitment and responsibility of protection and promotion of human rights, allied with these actions in the search to reconcile economic growth with social and human development. Thus, the process of internationalization of human rights assists States Parties in strengthening mechanisms realization of social development through access to employment and income. The methodology is based on a descriptive-analytical study, with a qualitative approach, developed through a theoretical reference of the bibliographic and documentary type.
Keywords: Internationalization of human rights. United Nations Organization. Global Compact. Sustainable development goals. Corporate social responsibility.
