A globalização trouxe novos atores e níveis de produção jurídica questionando a soberania do Estado, enfraquecendo a força normativa das Constituições e promovendo a governança global. O objetivo desse artigo é analisar de forma crítica o papel do direito frente ao atual processo de globalização em um mundo cada vez mais absorvido por práticas de governança global onde se observa casa vez mais a diminuição da aplicação de princípios tipicamente de matriz constitucional na esfera jurídica internacional. Realizou-se um estudo, com base em pesquisa bibliográfica procurando identificar a discussão sobre a evolução normativa das ações de governança global. Concluímos que a coexistência de diferentes atores e instituições formais de governança não significa que o estado-nação e as instituições intergovernamentais tenham perdido importância. O Estado nação é uma constituição histórica, mas mutável, e o monopólio, o exercício da autoridade, não pode ser a ele exclusivo em um mundo de características cada vez mais complexas e interdependentes.
Palavras-chave: globalização; soberania; estado-nação; constituições; governança.
Globalization has brought new actors and levels of legal production to question the sovereignty of the state, weakening the normative force of the Constitutions and promoting global governance. The objective of this article is to analyse critically the role of law in the face of the current process of globalization in a world increasingly absorbed by global governance practices where it is observed once again the reduction of the application of principles typically constitutional in the international legal sphere. A study was carried out, based on bibliographical research seeking to identify the discussion about the normative evolution of the actions of global governance. We conclude that the coexistence of different actors and formal institutions of governance does not mean that the nation-state and intergovernmental institutions have lost their importance. The nation state is a historical, but changeable constitution, and monopoly, the exercise of authority, can not be exclusive to it in a world of increasingly complex and interdependent characteristics.
Keywords: globalization; sovereignty; nation-state; constitucions; governance.
