Este trabalho objetiva analisar a viabilidade, pelo ordenamento jurídico brasileiro, da condenação de ofício, pelo Poder Judiciário Trabalhista, nos casos de dumping social decorrente de trabalho em condições análogas às de escravo. O dumping social é um conceito utilizado no direito do trabalho para identificar o dano social provocado por casos de reiterados e dolosos descumprimentos de normas trabalhistas por um mesmo empregador, com o intuito de reduzir custos de produção para gradativa eliminação da concorrência e exacerbado aumento dos lucros. Por também se tratar de desrespeito a normas trabalhistas, o que diminui custos de produção e aumenta ilicitamente os lucros, verifica-se que a exploração de mão de obra escrava contemporânea, mesmo sem reincidências, resulta em dumping social. Sendo tais práticas reprovadas juridicamente no Brasil, propõe-se, como opção de enfrentamento pelo Estado e, mais especificamente, pelo Poder Judiciário Trabalhista, a condenação de ofício dos empregadores ao pagamento de indenização pelo dumping social causado pela exploração de trabalho escravo contemporâneo. A fim de promover a reflexão a respeito da temática e demonstrar a viabilidade jurídica da proposta, são apresentados fundamentos legais, doutrinários e jurisprudenciais contra e a favor daquela. O presente trabalho conduz ao entendimento de que a iniciativa judicial debatida é viável, cabendo sempre a apreciação de cada caso. Os argumentos utilizados, todavia, podem e devem ser revistos pelos interessados em contribuir com o assunto.
Palavras-chave:Condenação de ofício. Dumping social. Trabalho escravo.
This paper aims to analyze the viability, by the Brazilian legal system, of ex officio condemnation by the Labor Judiciary in cases of social dumping resulting from work in conditions analogous to slave labor. Social dumping is a concept used in labor law to identify the social damage caused by cases of repeated and intentional noncompliance with labor standards by the same employer in order to reduce production costs to gradually eliminate competition and exacerbate increased profits. Considering it is also a question of disregarding labor standards that reduces production costs and illicitly increases profits, it is found that the exploitation of contemporary slave labor, even without recidivism, results in social dumping. As both practices are legally disapproved in Brazil, it is proposed, as an option of confrontation by the State and, more specifically, by the Labor Judiciary, the conviction of employers to pay compensation for social dumping caused by the exploitation of contemporary slave labor. In order to promote reflection on the subject and to demonstrate the legal feasibility of the proposal, legal, doctrinal and jurisprudential grounds are presented against and in favor of it. The present work leads to the understanding that the judicial initiative discussed is viable, always being necessary the assessment of each case. The arguments used, however, can and should be reviewed by those interested in contributing to the subject.
Keywords: Condemnation ex officio. Social dumping. Slave labor.
