O campo de estudo está concentrado no Direito Processual Civil e Direito Tributário com o objetivo de resolver celeuma criada pelo novo Código de Processo Civil, em que houve a inclusão do procedimento de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica como Intervenção de Terceiros, o que causou questionamento quanto à sua aplicabilidade em matéria tributária. O método de estudo dogmático jurídico e analítico da legislação e construção jurisprudencial existente permitiu concluir que existem três teorias a serem aplicadas: de que o incidente de desconsideração poderá ser aplicado em matéria tributária, desde que utilizada a teoria de que aplica-se tal instituto por adequação dos requisitos do art. 50 do CC; ou pela aplicação da teoria de que o art. 135 do CTN possui os requisitos da adequação ao pedido da disregard doctrine; e, a terceira, que sustenta da inaplicabilidade do incidente em razão de que há automático redirecionamento da ação em face do sócio-gerente, sem a necessidade de se aplicar a desconsideração. A decisão quanto à utilização de uma ou outra teoria será quanto aos efeitos pretendidos, conforme segue no estudo realizado.
Palavras-chave: Tributário. Processo Civil. Desconsideração. Personalidade Jurídica. Intervenção de Terceiros.
The field of study is concentrated in Civil Procedural Law and Tax Law with the objective of resolving the brain of a new Code of Civil Procedure, in which there was an inclusion of Incident procedure of Disregard Doctrine as Third Party Intervention, which caused questioning to its applicability in tax matters. The method of dogmatic legal and analytical study of the legislation and jurisprudential construction is allowed to conclude that there are three theories to be applied: that the incident of disregard is applied in the tax matter, adequacy of the requirements of art. 50 of the Code of Civil Law; Or by applying the theory that art. 135 of the Code of Tax Law has requirements of adequacy to request for disregard; and the third, which maintains the inapplicability of the incident because of the automatic redirection of the action in the face of the managing partner, without a need to apply a disregard. The existence of a method of performance evaluation or of another type of theory for the intended effects.
Keywords: Tributary. Civil Law. Disregard. Legal Personality. Third Intervention.
