O objetivo do presente artigo é analisar as principais providências tomadas pelo Brasil, no âmbito do poder Executivo, no combate às formas modernas de exploração de força de trabalho escravo. Primeiramente, para melhor compreensão do tema, discorre-se sobre os conceitos de trabalho em condições análogas à de escravo no âmbito doméstico e internacional, bem como propõe-se a apresentação do perfil do trabalhador explorado nestas condições no Brasil. Posteriormente, apresenta-se uma síntese do primeiro e do segundo Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e seus respectivos resultados, além da análise da destinação orçamentária para a fiscalização do trabalho escravo, com foco no ano de 2017. O trabalho avalia, ainda, a portaria nº 1129 do Ministério do Trabalho, a atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel e a chamada “lista suja”, bem como a extinção do Ministério do Trabalho. Após a análise de todos os tópicos, entende-se que, embora o Brasil tenha alcançado uma posição de destaque na luta contra o trabalho análogo ao de escravo, atualmente observa-se o esvaziamento da Política de Estado, há anos instituída no Brasil, de luta pela erradicação do trabalho escravo.
Palavras-chave: Trabalho Escravo. Direitos humanos. Fiscalização.
The purpose of this paper is to analyze the main measures taken by the Brazilian Executive power to fight contemporary slave labor. First, as to provide a better understanding of the subject, it is introduced the concept of modern day slavery in the national and international sphere, as we also propose to present the profile of the explored workers on these conditions in Brazil. Later, this paper intents to provide a synthesis of the first and second Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo and its respective results, besides analyzing the budgetary allocation of enslaved labor oversight, focusing on the year of 2017. Still, the paper discuss the ordinance nº 1129 of the Ministry of Labor, the performance of the Grupo Especial de Fiscalização Móvel and the so-called “Lista Suja”. After the analysis of all these important topics, this paper concludes that - although Brazil had reached a prominent position in the fight against labor analogous to modern slavery – it is possible to observe now a hollowing of State Policies for the eradication of enslaved labor, instituted years ago.
Keywords: Slave Labor. Human Rights. Inspection.
