O artigo aborda a possibilidade de produção de norma reguladora das matérias sobre biogás. Os objetivos do texto são os de descrição das normas positivadas sobre a matéria e a análise das incompletudes das normas atualmente vigentes. A redação realizou-se com uma contextualização conceitual inicial, tanto do conceito de biogás, como das teorias sobre incompletude de regulação, seguida de descrição das normas legisladas que abordam o assunto. Os materiais utilizados para a redação foram o referencial bibliográfico, materiais disponíveis em meio eletrônico e os documentos que são as normas legisladas. Os resultados esperados com a pesquisa eram os de que havia incompletude da regulação carecendo de norma específica sobre o assunto. Na conclusão, apontaram-se as lacunas existentes na legislação vigente e a propriedade de se elaborar norma própria e específica para a matéria.
Palavras-chave:Biogás. Política do direito. Normas para o biogás.
The article discusses the possibility of production of the regulatory norm on biogas. The objectives of the article are to shape a description of the norms on the matter of biogas and the analysis of the incompleteness, or gaps of the legal system. The essay was carried out with a conceptual contextualization of both the concept of biogas and the theories about law gaps, followed by a description of the legislation that address to the subject. The materials used for the writing were the bibliographical reference, materials available in electronic media and the legislation. The results expected with the research were that there was incompleteness of regulation, and a gap of a specific norm on the subject. In conclusion, there were incompleteness in the existing legislation and the need for developing its own and specific norm for the matter.
Keywords: Biogas. Law policy. Rules for biogas.
