Por muito tempo desconsiderada pela prática jurídica brasileira, indicações geográficas passaram a receber maior atenção do mercado nacional a partir do final dos anos 90, com a mudança na legislação que possibilitou o registro, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, tanto de indicações de procedência como também de denominações de origem. Neste contexto, em 2012 foi concedida a primeira indicação de procedência referente à prestação de serviços, a primeira do gênero no Brasil e única no mundo da qual se possui notícia. Entretanto, com a onda da oficialização de registros de indicações geográficas, diversos entraves passaram a ser observados, sendo de maior relevância a excessiva proximidade entre os institutos de marcas e indicações geográficas, relação na qual a aplicação de princípios dos primeiros tendem a descaracterizar a própria função social dos segundos. Este artigo se propõe então a analisar o contexto em que se insere a proximidade entre os referidos institutos jurídicos no Direito brasileiro, passando então à análise do registro da indicação de procedência dos serviços do Porto Digital. Foram utilizados os métodos exploratórios bibliográfico e documental, em uma abordagem dedutiva-indutiva de tom dogmático. Esta pesquisa é fruto de pesquisa apoiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
Palavras-chave: Indicação de procedência. Marca coletiva. Propriedade industrial. Propriedade intelectual. Serviços.
Long disregarded by the Brazilian legal practice, geographical indications began to receive greater attention from the national market by the late 1990s, with the change in legislation that allowed the registration, by the National Institute of Industrial Property, of both indications of source and also appellations of origin. In this context, in 2012 the first indication of source regarding the provision of services was granted, the first of its kind in Brazil and the only one known in the world. However, with the wave of the officialization of geographical indications registers, several obstacles started to be observed, being of greater relevance the excessive proximity between the institutes of trademarks and geographical indications, a situation in which the application of the principles of the former tend to affect negatively the very social function of the seconds. This article proposes to analyze the context in which the proximity between the institutes in Brazilian law is inserted, going through the analysis of the institutes and the proper register of the indication of origin of the services of Porto Digital. Bibliographic and documentary exploratory methods were used in a deductive-inductive approach of a technical-dogmatic tone. This article contains results of a research supported by the São Paulo State Research Support Foundation (FAPESP).
Keywords: Indication of source. Collective trademark. Industrial property. Intellectual property. Services.
