Partindo-se do pressuposto de que a pessoa com deficiência é vítima de dupla punição quando introduzida no ambiente carcerário, uma em virtude do cometimento do delito que lhes rendeu o encarceramento e outra pela inexistência relativa, senão absoluta na maior parte das penitenciárias, de acessibilidade arquitetônica e tratamento em condições de igualdade em relação a outros presidiários, este artigo tem como finalidade precípua analisar o tratamento fornecido pelas legislações e decisões jurídico-administrativas do Brasil e da Itália em relação às condições de acessibilidade física para a pessoa com deficiência no interior dos presídios de cada um dos países. Valendo-se do método bibliográfico, mediante levantamento de dados específicos sobre o número de encarcerados nessas condições, bem como das opiniões de referências sobre o tema em ambos os países, pôde-se perceber que a Itália desde muito tempo apresenta normas específicas e pesquisas mais avançadas em relação à introdução do deficiente no cárcere, ao passo que o assunto no Brasil ainda percorre caminhos bastante embrionários e certamente não há a devida tutela desse grupo nesse espaço.
Palavras-chave: Pessoas com deficiência. Acessibilidade arquitetônica. Sistema carcerário. Direitos fundamentais. Direito comparado.
Assuming that a person with a disability is a victim of double punishment when one enters the prison environment, one because of the crime of imprisonment and another because of the relative absence, if not absolute, in most penitentiaries of accessibility the purpose of this article is to analyze the treatment provided by the legal and administrative decisions of Brazil and Italy regarding physical accessibility conditions for persons with disabilities within prisons in each country. Using the bibliographical method, by collecting specific data on the number of prisoners in these conditions, as well as the opinions of references on the subject in both countries, it has been noticed that Italy has for a long time presented specific norms and researches more advanced in relation to the introduction of the handicapped in prison, while the subject in Brazil still travels very embryonic ways and certainly there is not the due tutelage of this group in this space.
Keywords: People with disabilities. Architectural accessibility. Prison system. Fundamental rights. Comparative law.
