Este artigo aborda o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), criado em 2003, no âmbito federal. O objetivo da análise é situar a criação do referido conselho num cenário de incremento de experiências e mecanismos de democracia participativa no país, refletindo sobre seu desenho institucional e sobre as potencialidades e limites dele decorrentes. Para isso, adota-se uma abordagem metodológica qualitativa, que contempla revisão bibliográfica sobre o tema e levantamento de normativos e documentos do Conselho disponibilizados em sítios eletrônicos oficiais. À luz das análises realizadas, conclui-se que o CTPCC constitui uma experiência relevante de atuação da sociedade civil na seara das políticas públicas de transparência e combate à corrupção, porém seu desenho institucional implica limitações ao processo participativo.
Palavras-chave: Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção; Democracia; Instituições participativas.
This article addresses the Council on Public Transparency and the Fight against Corruption (CTPCC), created in 2003 at the federal level. The purpose of the analysis is to situate the creation of this council in a scenario of increasing experiences and mechanisms of participatory democracy in the country, reflecting on its institutional design and on the potentialities and limits resulting therefrom. For this, a qualitative methodological approach is adopted, which includes bibliographic review on the subject and surveys of normatives and documents of the Board made available in official electronic websites. In the light of the analyzes, it is concluded that the CTPCC is a relevant experience of civil society in the area of public policies of transparency and anti-corruption, but its institutional design implies limitations to the participatory process.
Keywords: Public Transparency and Anti-Corruption Council; Democracy; Participatory institutions.
