Discorre-se sobre o crime de tráfico de pessoas, considerado tanto como fenômeno em escala global como no Brasil, abordando, em especial, a nova redação dada ao crime pela Lei n. 13.344/2016, com o objetivo de verificar se, com a vigência do art. 149-A, houve abolitio criminis de fatos que, na legislação anterior, eram considerados delituosos.
Palavras-chave: Tráfico de pessoas. Definição legal. Abolitio criminis.
This paper discusses the crime of trafficking in persons, considered both as a phenomenon on a global scale and in Brazil, dealing especially with the new wording given to the crime by Law n. 13.344/2016, with the purpose of verifying that, with the validity of art. 149-A, there were abolitio criminis of facts that, in previous legislation, were considered criminals.
Keywords: Trafficking in persons. Legal definition. Abolitio criminis.
