Desde a eclosão dos protestos de Junho de 2013 uma série de manifestações populares fez-se constante no Brasil, explicitando o descontentamento da população para com os serviços públicos de transporte, educação e saúde, a conjuntura de inferno urbano evidenciada nos grandes centros urbanos e a interdição dos canais institucionais capazes de levar aos governantes as demandas populares. A partir do rompimento com o hiato então instaurado no exercício do direito de manifestação, foi possível observar inúmeras práticas estatais no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tomadas no sentido de reprimir e criminalizar as manifestações populares. A presente pesquisa busca, portanto, analisar como se dá este processo de criminalização das manifestações orquestrado pelo Estado nas esferas do ato, do controle e da atuação judicial nos protestos.
Palavras-chave: Direito à cidade. Criminalização das manifestações populares. Terrorismo. Poder judiciário.Direito penal do inimigo.
Since the outbreak of the June 2013 protests a series of popular demonstrations became constant in Brazil, explaining the discontentment of the population towards public transport services, education and health, the evidenced urban hell situation in large urban centers and the interdiction of institutional channels able to bring the rulers popular demands. From the break with the then established hiatus in the exercise of the right to demonstrate, it observed numerous state practices in the framework of the executive, legislative and judicial, taken to repress and criminalize demonstrations. This research seeks, therefore, to analyze how this process of criminalization of demonstrations orchestrated by the state act in the spheres of control and judicial action in the protests.
Keywords: Right to the city. Criminalization of popular demonstrations. Terrorism. Judicial power. Criminal law of the enemy.
