O artigo analisa a influência dos movimentos de vítimas na elaboração das leis penais no Brasil. Para isso, além da análise funcional das leis, o autor se utiliza referênciasmetodológicas daanálise de movimentos sociais e da análise de discurso. Utilizando como fontes, as atas e pareceres das Casas Legislativas do Congresso Nacional, procura identificar a permeabilidade do legislador aos discursos dos movimentos sociais, da imprensa e da opinião pública.Como hipótese, trata de questionar a real sensibilidade do legislador às demandas porreconhecimento dos direitos dasvítimas de crimeem contrastecom sua recorrente resposta poraumentar a retribuição penalaos autores de atos criminosos.
Palavras-chave:Movimento vitimológico. Crimes hediondos.Assistência à vítima.Direitos da vítima.
O artigo analisa a influência dos movimentos de vítimas na elaboração das leis penais no Brasil. Para isso, além da análise funcional das leis, o autor se utiliza referênciasmetodológicas daanálise de movimentos sociais e da análise de discurso. Utilizando como fontes, as atas e pareceres das Casas Legislativas do Congresso Nacional, procura identificar a permeabilidade do legislador aos discursos dos movimentos sociais, da imprensa e da opinião pública.Como hipótese, trata de questionar a real sensibilidade do legislador às demandas porreconhecimento dos direitos dasvítimas de crimeem contrastecom sua recorrente resposta poraumentar a retribuição penalaos autores de atos criminosos.
Palavras-chave:Movimento vitimológico. Crimes hediondos.Assistência à vítima.Direitos da vítima.
