O presente estudo analise o crime de redução à condição análoga à de escravo, talcomo perpetuação do trabalho escravo rural no Brasil contemporâneo. Aqui estudam-se os aspectos penais do crime de redução a condição análoga àde escravo, no sentido de orientar os estudiosos e possibilitar uma compreensão do fenômeno à luz do diálogo entre os ramos do Direito: Agrário e Penal, lançando-se bases, ou novos olhares, para um conhecimento dessa questão na contemporaneidade. Entendendo-se o crime de redução acondição análoga àde escravo, não só como um ilícito penal, mas como umaofensa à toda ordem jurídica, queremosdentro desse debate problematizar uma das questões que mais tem ferido os Direitos Humanos dentro da esfera rural atualmente: fere-se o homem em sua dignidade, os seus direitos trabalhistas e a justiça social. Para tanto oferece-se uma visão balizada por conceitos gerais e artigos do Código Penal Brasileiro, ao fim suscitandoe rebatendo a ideia que, com a aprovação da EC 81/2014, existe a necessidade de lei especial para conceituar a escravidão contemporânea: demonstra-se que o conceito do Código Penal não é perfeito, mas se faz assaz suficiente para a responsabilização dos culpados.
Palavras-chave: Direito Agrário; Direito Penal;Direito do Trabalho;Trabalho Escravo Contemporâneo; Direitos Humanosdo Trabalho.
his study analyzes the condition to reduce crime similar to slavery, such as perpetuation of rural slave labor in contemporary Brazil. Here we study the criminal aspects reduction of crime to a condition analogous to slavery, to guide the students and enable an understanding of the phenomenon in the light of dialogue between the branches of law: Agricultural and Criminal falling down bases, or new looks for an understanding of this issue in contemporary times. Understood to be the reduction of crime to a condition analogous to slavery, not only as a criminal offense, but as an offense against the entire legal system, we want within that problematize debate of the issues that has most hurt human rights within the rural sphere today : man in his dignity if it hurts, their labor rights and social justice. For that we offer a vision imposed by general concepts and articles of the Brazilian Penal Code, after raising and rebutting the idea that, with the approval of EC 81/2014, there is a need for a special law to conceptualize contemporary slavery: demonstration that the conceptof the Criminal Code is not perfect, but it is rather sufficient for accountability of the guilty.
Key words: Agrarian law; Criminal law; Labor Law; Contemporary Slave Labor; Human rights Labour.
