Nesta pesquisa, analisa-se de que modo a ação do aparato repressor do Estado brasileiro interfere na garantia dos direitos fundamentais e abre margem para a instauração de um “estado de exceção permanente”(Agamben). A análise é demonstrada por meio das práticas excepcionais promovidas pelo Estado e como refletem a manutenção e a garantia do Estado Democrático de Direito. Ao final, estabeleceu-se uma genealogia da repressão estatal no país, com foco nos movimentos sociais e manifestações de caráter urbano, e especial ênfase na atuação do aparelho repressor em dois momentos distintos: os protestos ocorridos em junho de 2013 e a Copa do Mundo de Futebol de 2014.
Palavras-chave: Criminalização. Movimentos sociais. Repressão policial. Protestos urbanos.
This paper aims to examine how the actionof Brazilian state repressive forces interferes with the guarantee of fundamental rights and makes room for the establishment of a “permanent state of exception” (Agamben). The analysis is demonstrated through the exceptional practices promoted by the State and how they reflect the maintaing and the warranty of the Democratic Rule of Law State. In the end, this paper establishes a genealogy of state repression in the country, focusing on social movements and urban manifestations, with special emphasis on the role of the repressive apparatus at two different times: the protests in June 2013 and the World Cup 2014.
Keywords: Criminalization. Social Movements. Police Repression. Urban Protests.
