Como advento da Emenda Constitucional número 45 de 2004, o artigo 5º da Constituição brasileira de 1988 adotou como direito fundamental, em seu inciso LXXVIII, a garantia de que aos processos, judiciais eadministrativos, seja assegurada a razoabilidade no tempo de duração. Ocorre que a concretização deste direito muitas vezes não é resguardada. Oestudo tem como objetivo demonstrar que os processos no âmbito administrativo devem observar a celeridade em sua tramitaçãoe,ainda, considerando que o impulso destesprocedimentos incumbe, na sua maioria, à própria Administração Pública objetiva-se demonstrar que esta deve atuar em seus processos assegurando uma duração razoável, a fim de concretizar este direito fundamental. Adota-se,para o desenvolvimento deste ensaio,os procedimentos metodológicos analítico e histórico-crítico, utilizando-se de pesquisa bibliográfica. Pode-se apontar como resultados a necessidade de utilização dos mecanismos fornecidos pelos legisladores e pelos tribunais superiores para que seja possível conferir efetividade aosdireitos fundamentais, especificamenteà razoável duração do processo administrativo. Assim, é possível concluir ser imprescindível que toda a legislação esteja adequada e seja editada direcionando a atuação administrativa na concretização do direito em comento. Outrossim, revela-se imperiosa a utilização dosinstrumentos existentes na condução dos processos administrativos, conferindo observância à eficiência administrativa. Além disto, deveria existir maior controle –tanto pelo Judiciário quanto pela Administração –na prestação dos serviços relacionados aos processos e procedimentos no âmbito do direito administrativo conjugado com a conscientização do reflexo da atuação realizada por todos os envolvidos na resolução destes processos.
Palavras-chave: Efetividade. Direitos fundamentais. Razoável duração.
With the advent of the Constitutional Emend number 45 of 2004, Article 5 of the Brazilian Constitution of 1988 adopted as a fundamental right in your item LXXVIII, ensuring that the processes, judicial and administrative, is ensured the reasonableness of the length of time . It happens that the realization of this right is often not guarded. The study aims to demonstrate that the processes at the administrative level must observe the speed in its procedure and also considering that the thrust of the following incumbent, mostly the Public Administration itself the objective is to demonstrate that it must act in their processes ensuring a reasonable time in order to achieve this fundamental right. Is adopted, to develop this assay, analytical and historical-critical methodological procedures, using bibliographic research. Can point as a result the need to use the mechanisms provided by legislators and by the superior courts so that you can check effectiveness of fundamental rights, specifically the reasonable duration of the administrative process. Thus, it can be concluded to be essential that all legislation is appropriate and is edited directing the administrative activities in realization of the right under discussion. Furthermore, it is revealed compelling the use of existing instruments in the conduct of administrative procedures, and compliance with the administrative efficiency. In addition, there should be more control -both by the judiciary and by the Administration -in the provision of services related to the processes and procedures within the administrative law combined with the reflection of the awareness of the role performed by everyone involved in the resolution of these processes.
Keywords: Effectiveness. Fundamental rights. Reasonable length.
