A PROPRIEDADE INTELECTUAL E A PROTEÇÃO DOS BENS AMBIENTAIS NAS COMUNIDADES TRADICIONAIS: OS DESAFIOS DA MODERNIDADE PARA TUTELA DO MEIO AMBIENTE DENTRO DA SOCIEDADE DE RISCO

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

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ISSN: 2179-5177
Editor Chefe: Eduarda Camargo Sansão
Início Publicação: 27/06/2023
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas

A PROPRIEDADE INTELECTUAL E A PROTEÇÃO DOS BENS AMBIENTAIS NAS COMUNIDADES TRADICIONAIS: OS DESAFIOS DA MODERNIDADE PARA TUTELA DO MEIO AMBIENTE DENTRO DA SOCIEDADE DE RISCO

Ano: 2015 | Volume: 19 | Número: 29
Autores: Carlos Frederico Saraiva vasconcelos
Autor Correspondente: Carlos Frederico Saraiva vasconcelos | [email protected]

Palavras-chave: Propriedade Intelectual.Conhecimento Tradicional. Sociedade de Risco.ProteçãoAmbiental.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente estudo objetivou demonstrara dicotomia entre a necessidade da proteção da propriedade intelectual, como uma consequência da pesquisa, e entre a necessidade de se proteger os bens ambientais nas comunidades tradicionais, na busca de um desenvolvimento sustentável.Para que este desenvolvimento seja alcançado, muitas vezes, a exploração desmedidados recursos naturaisedos conhecimentos tradicionaisafetam diretamente as comunidades tradicionais, que através de décadas, ou até mesmo séculos, desenvolvem know-howpara exploração do meio ambiente de forma sustentável e produzem conhecimento empírico aplicado à coletividade na forma de medicamentos, e comumente se veem alijadosdesta técnica desenvolvida, em face do seu patenteamento indevido, mas sem que tenham a devida retribuição financeira. Abordar-se-á a dicotomia existente entre a proteção da propriedade intelectual e o direito à saúde, dentro de uma perspectiva exploratória dos bens naturais edos conhecimentos tradicionaiscom paradigma nos riscos geradosà humanidade,à naturezae a proteção ambiental.O estudo pretendeuapresentar que,para se alcançar um eficaz desenvolvimento sustentável e uma sadia qualidade de vida será necessáriaaprática de autocrítica dacivilização, com vistas a rever os seus valores sobre a proteção da patente e as práticas lesivas ao próprio meio ambientedentro de uma sociedade de risco. Para este estudo será utilizada a pesquisa descritivo qualitativa utilizando-se o levantamento bibliográfico.

Palavras-chave:Propriedade Intelectual.Conhecimento Tradicional. Sociedade de Risco.ProteçãoAmbiental.



Resumo Inglês:

 

This study plained to demonstratethe dichotomy between the need for protection of intellectual property , as a result of the research, and between the need to protect the environmental assets in traditional communities in the pursuit of sustainable development. In order for this development to be achieved, often the overexploitation of natural resources and traditional knowledge, directly affect traditional communities, which over decades, or even centuries, develop know-how for environmental sustainably and produce empirical knowledge applied to the community as medicines, and commonly find themselves priced out of this technique developed in the face of its improper patenting, but without having the proper financial reward. It will address the dichotomy between protecting intellectual property and the right tohealth within an exploratory visionof natural resources and traditional knowledge, paradigm with the risks posed to humanity, nature and environmental protection. The study aims to present that in order to achieve an effective sustainable development anda healthy quality of life, the practice of self-criticism of civilization will be required in order to review its figures on patent protection and practices harmful to the environment itself within a risk society.For this study will be used qualitative descriptive research using the literature.

Keywords:Human Rights.Fundamental rights. Risk Society.New Rights.Environmental Protection.