Atendendo a que se vive numa época em que alegadamente o cidadão sub-18, indivíduo que ainda não completou os 18 anos de idade, deixou de ser objeto para passar a ser sujeito de direitos, procura-se identificar elementos do universo jurídico português da família e das crianças que não sejam coerentes com esta evolução e sugerir meios que aproximem a realidade normativa do que hoje surge como ideal em matéria de estatuto da criança e do jovem ou adolescente.
Palavras-chave: Direitos. Criança. Menor. Dezoito. Família.
Taking into account we are living an era in which the citizen under 18 years of age allegedly became holder of rights, this study tries to identify aspects of the Portuguese law of family and children coherent with this alleged evolution and to suggest possible paths to bring about a bigger convergence between ideals and normative reality regarding status of children and adolescents.
Keywords:Rights. Child. Minor. Eighteen. Family
