Desde 1957, a União Europeia, ante à edição do Tratado da Comunidade Econômica Europeia, já vem adequando suas políticas quanto a questão da livre circulação de pessoas no seu território, a levar em conta a garantia da liberdade, segurança e justiça, conforme demonstrado na evolução das leis imigracionais até os dias de hoje. Contudo, até antes da famigerada data de 11 de setembro de 2011, as políticas de ingresso a outro país eram menos agressivas aos imigrantes. Nesse diapasão, após os ataques terroristas na Europa, em Madrid e em Londres, a União, no intuito de preservação do espaço de liberdade, segurança e justiça, editou a Diretiva 2008/115/CE, conhecida como a diretiva do regresso, de modo que permitiu o questionamento do caráter repressivo de tal medida, ao ponto de convergir leis de imigração em leis penais, fazendo ao compõem Günther Jakobs, o temerável “Direito Penal do Inimigo” (Feindstrafrecht). Como conclusão, o presente artigo apresenta o legado deixado por tais leis imigracionais no âmbito europeu, tido pelo fenômeno da convergência entre a Lei Penal e a Lei de Imigração, o surgimento do termo “Crimigração”.
Palavras chaves: União Europeia. Imigração. Crimigração. Direito Penal do Inimigo.
Since 1957, the European Union, with the enactment of the Treaty establishing the European Economic Community, already has adequating on the issue of free movement of persons within its territory policies, taking into account the guarantee of freedom, security and justice, as it will demonstrate the evolution of laws imigracionais until today. However, even before the infamous date of September 11, 2011, the policies were less aggressive imigracionais immigrants, in this context, after the terrorist attacks in Europe, Madrid and London, the Union, in order to preserve space Freedom, Security and Justice, edited Directive 2008/115/CE, return policy, opening the question of the repressive nature of this measure, the point of immigration laws in the penal laws of convergence, which makes what makeup Günther Jakobs called "Criminal law of the Enemy" (Feindstrafrecht). In conclusion, in the end, the legacy of those laws imigracionais within Europe.
Keywords: European Union. Immigration. Crimigration. Criminal Law of the Enemy.
