O objetivo do trabalho é demonstrar eventuais incoerências nas decisões acerca do direito ambiental, tendo por base o caso paradigmático do dano extrapatrimonial ambiental no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Através da análise cronológica de diversas decisões, verificou-se que existe uma disparidade entre as decisões das duas turmas do STJresponsáveis pelo julgamento de lides ambientais. Enquanto uma turma entende possível o dano moral, com base na aplicação do princípio in dubio pro natura, outra turma entende que o sentimento de dor é individual e, portanto, incompatível com o dano ambiental. Verificou-se também a utilização de argumentos procedimentais e formais para afastar inclusive a análise do mérito da questão. Conclui-se pela necessidade de uma modificação profunda no paradigma interpretativo relativo a conflitos jus-ecológicos, passando de um viés individualista, patrimonialista e antropocêntrico para um viés transindividual e extrapatrimonial.
PALAVRAS-CHAVE:Jurisprudência ambiental. Direito ambiental. Dano extrapatrimonial. Paradigma hermenêutico. Superior Tribunal de Justiça.
The purpose of this article is to demonstrate inconsistencies in decisions about environmental law, based on the paradigmatic case of environmental moral damage in the Superior Court of Justice (STJ). Through the chronological analysis of variousdecisions, it was observed that there is a disparity between the decisions of the two sections of STJ responsible for judging environmental controversies. While a section accept the moral damages based on the application of the principlein dubio pro natura, another section believes that the feeling of pain is individual and therefore incompatible with the environmental damage. There was also the use of procedural and formal arguments to rule out even considering the merits of the matter. The article concludes with the need for a fundamental change in the interpretive paradigm concerning jus-ecological conflicts, from an individualist, patrimonial and anthropocentric bias to a transindividualist and extrapatrimonial bias.
KEYWORDS: Environmental court decisions. Environmental law. Moral damage. Hermeneutic paradigm. Superior Tribunal de Justiça.
