RESPONSABILIDADE PENAL E RESPONSABILIDADE POLÍTICA: CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS NO ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO POLÍTICA

Boletim IBCCRIM

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ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Fernando Gardinali
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

RESPONSABILIDADE PENAL E RESPONSABILIDADE POLÍTICA: CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS NO ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO POLÍTICA

Ano: 2022 | Volume: 30 | Número: 358
Autores: Gustavo Alves Magalhães
Autor Correspondente: Gustavo Alves Magalhães | [email protected]

Palavras-chave: Corrupção Política – Responsabilidade Penal – Responsabilidade Política – Programas de Compliance – Códigos de Ética e de Conduta.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo faz inicialmente uma diferenciação entre a responsabilidade penal e a responsabilidade política. A partir disso, discorre-se sobre como o desenvolvimento da responsabilidade política na esfera dos partidos políticos, especialmente a partir de um programa de compliance, pode auxiliar no fortalecimento de uma cultura de integridade nas agremiações, na contenção de movimentos de judicialização da política e de politização da justiça e, por fim, no revigoramento da credibilidade desses entes.



Resumo Inglês:

This article initially makes a distinction between criminal responsibility and political responsibility. From this, it is discussed how the development of political responsibility in the sphere of political parties, especially by a compliance program, can help to strengthen a culture of integrity in these associations, to contain movements of judicialization of politics and politicization of justice and, finally, to reinvigorate the credibility of these entities.