O RACISMO QUE REGE O MODELO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL E SUA TOTAL INCOMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Boletim IBCCRIM

Endereço:
Rua Onze de Agosto - Centro -
São Paulo / SP
01018-010
Site: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index
Telefone: (11) 3111-1040
ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Fernando Gardinali
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

O RACISMO QUE REGE O MODELO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL E SUA TOTAL INCOMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Ano: 2022 | Volume: 30 | Número: 360
Autores: Fausy Vieira Salomão
Autor Correspondente: Fausy Vieira Salomão | [email protected]

Palavras-chave: Segurança Pública – Constituição Federal – Racismo – Discriminação.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A segurança pública brasileira que, nos termos do art. 144 da Constituição Federal, deveria ser direito de todos, na verdade é executada de modo discriminatório, racista e se dirige contra a população negra. Assim, e tendo em vista os recentes dados divulgados, buscou-se analisar a incompatibilidade desse modelo de segurança pública com os preceitos fundamentais da ordem constitucional estabelecida em 1988, concluindo-se, portanto, pela necessidade premente de modificação de tal modelo para um que tenha negros e quaisquer outros indivíduos como cidadãos destinatários de um serviço público.



Resumo Inglês:

The Brazilian public security that, under the terms of art. 144 of the Federal Constitution, it should be everyone's right, in fact it is carried out in a discriminatory, racist way and is directed against the black population. Thus, and in view of the recent data released, we sought to analyze the incompatibility of this model of public security with the fundamental precepts of the constitutional order established in 1988, concluding, therefore, by the urgent need to change this model to one that have blacks and any other individuals as citizens who are recipients of a public service.