No presente artigo, sustenta-se que a pessoa que adquire a detenção de um bem imóvel de propriedade pública, previamente invadido e normalmente desmatado, tendo ciência dessa condição, adquire coisa que sabe ser produto de crime e, portanto, pode ser denunciada pelo crime de receptação qualificada.
In this article, it is argued that the person who acquires possession of a public property, previously invaded and normally deforested, being aware of this condition, acquires something that he knows to be the proceeds of crime and, therefore, may be charged with crime of qualified reception.
