Neste texto, pretende-se analisar decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, acerca da redução da duração da pena privativa de liberdade em execução em duas das instituições prisionais brasileiras, quais sejam, Complexo do Curado e Instituto Plácido de Sá Carvalho, em virtude da crítica superlotação nelas constatada. Tais decisões se justificam pela violação dos Direitos Humanos dos presos e se inspiram na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos que, há anos, tem apresentado, como proposta de redução de danos causados pelas más condições de encarceramento, medida que se denominou, neste trabalho, “redução compensatória da pena”. Propõe-se, diante da constatação de situações análogas às analisadas pela Corte Interamericana, a aplicação da mesma medida aos presos que cumpram penas em outras instituições prisionais brasileiras.
This paper intends to analyze Inter-American Court of Human Rights sentences, about the reduction of the custodial sentence in two of Brazil’s prisons, namely, Complexo do Curado and Instituto Plácido de Sá Carvalho, due to their critical overcrowding. Such decisions are justified by the violation of the prisoners human rights and are inspired by the European Court of Human Rights’s jurisprudence which, for years, has presented, as a proposal to reduce the damage caused by imprisonment’s poor conditions, a measure called in this paper "compensatory reduction of sentence". It is proposed, in case of analogous situations to those analyzed by the Inter-American Court, the application of the same measure to prisoners serving sentences in other Brazilian prison institutions.
