CANAL DE DENÚNCIA E A FIGURA DO WHISTLEBLOWER: A DENÚNCIA ANÔNIMA COMO FERRAMENTA EFETIVA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE

Boletim IBCCRIM

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ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Fernando Gardinali
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

CANAL DE DENÚNCIA E A FIGURA DO WHISTLEBLOWER: A DENÚNCIA ANÔNIMA COMO FERRAMENTA EFETIVA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE

Ano: 2023 | Volume: 31 | Número: 364
Autores: Pedro Henrique Hernandes Argentina
Autor Correspondente: Pedro Henrique Hernandes Argentina | [email protected]

Palavras-chave: Programa de integridade; Compliance; Canal de denúncia; Lei anticorrupção.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho visa abordar um dos mecanismos que sustentam um bom programa de integridade: os canais de denúncias. Com essa finalidade, analisa a realidade daqueles que fazem o uso do canal, os whistleblowers, que têm como função relatar uma prática ilícita, e, acompanhado desta denúncia, estão consequências como a possibilidade de retaliação e a famosa e popular rotulação de “dedo-duro”, chegando em alguns casos extremos a colocar em risco a sua carreira e vida. Para evitar os efeitos negativos que o uso do hotline pode causar e pôr em risco parte do fundamento da cultura do compliance, é importante que os canais de denúncia estejam previstos na modalidade anônima; ainda que não exista legislação específica que regularize os meios de implementação, pesquisas apontam que o formato de recebimento de denúncias de caráter sigiloso e anônimo tem sido a forma mais eficaz. 



Resumo Inglês:

The objective is to discuss one of mechanisms supporting a good integrity program: whistleblowing hotline. To this end, it analyzes the reality of those who use the channel, the whistleblowers, whose function is to report an illicit practice, and, accompanied by this denunciation are consequences such as the possibility of retaliation and the famous and popular labeling of “whistleblower”, in some extreme cases even putting their career and life at risk. To avoid the negative effects that the use of the hotline can cause and put at risk part of the foundation of the compliance culture, it is important that the whistleblowing hotline are provided in the anonymous mode; although there is no specific legislation that regulates the means of implementation, research shows that the format for receiving confidential and anonymous reports has been the most effective way.