Mensagens de whatsapp como prova no processo penal: o entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Boletim IBCCRIM

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ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Fernando Gardinali
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

Mensagens de whatsapp como prova no processo penal: o entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Ano: 2023 | Volume: 31 | Número: 366
Autores: Hellen Luana de Souza, João Pedro Barione Ayrosa
Autor Correspondente: João Pedro Barione Ayrosa | [email protected]

Palavras-chave: Jurisprudência do STJ, Mensagem de WhatsApp, Inviolabilidade, Corpo de delito, Espelhamento

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo apresenta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o uso de mensagens de WhatsApp como prova no processo penal. Para isso, adotou-se a metodologia quantitativa e qualitativa. Inicialmente, explica-se a sistematização empregada; após, disserta-se sobre o entendimento predominante do STJ em relação ao tema; na sequência, por manifestarem especificações ou exceções ao entendimento predominante, são abordados quatro tópicos e, em apartado; ao final, resumem-se os achados da pesquisa.



Resumo Inglês:

The article presents the jurisprudence of the Superior Court of Justice on the use of WhatsApp messages as evidence in criminal proceedings. For this, the quantitative and qualitative methodology was adopted. Initially, the systematization employed is explained; then, the predominant understanding of the Superior Court of Justice on the subject is discussed; next, as they manifest specifications or exceptions to the predominant understanding, four topics are addressed and, separately; at the end, the research findings are summarized