No estudo que se pretende, procuramos pontuar o procedimento do tribunal do júri como garantia constitucional e partir dele como direito fundamental a demonstrar seu espírito democrático e afirmar sua permanência no sistema legal brasileiro, visto que cláusula pétrea. A seguir de tal partida, o artigo se propõe também a pontuar as críticas ao procedimento e a sua violação quando de julgamentos que afastam a presunção de inocência me momentos decisórios do procedimento. Por fim, buscamos alterar a importância de manutenção do tribunal do júri, com as alterações necessárias para que sua existência siga sob o norte acusatório/democrático.
In the intended study, we seek to point out the procedure of the Jury Court as a constitutional guarantee and from it as a fundamental right to demonstrate its democratic spirit and affirm its permanence in the Brazilian legal system, since it is an immutable clause. Following this departure, the article also proposes to point out the criticisms of the procedure and its violation during judgments that remove the presumption of innocence in decision-making moments of the procedure. Finally, we seek to change the importance of maintaining the Jury Court, with the necessary changes so that its existence continues under the accusatory/democratic north.
