A palavra da vítima e criação de presunção negativa: mitigação da defesa em casos de crime contra a mulher no ambiente doméstico

Boletim IBCCRIM

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ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Fernando Gardinali
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

A palavra da vítima e criação de presunção negativa: mitigação da defesa em casos de crime contra a mulher no ambiente doméstico

Ano: 2024 | Volume: 32 | Número: 381
Autores: Prof. Dr. Alexandre Wunderlich
Autor Correspondente: Prof. Dr. Alexandre Wunderlich | [email protected]

Palavras-chave: Processo penal; Prova; Depoimento da vítima; Direito de defesa

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo trata da jurisprudência majoritária nacional que valora com preponderância a palavra da vítima em casos de crimes praticados contra a mulher, sobretudo quando ocorridos no ambiente doméstico, situação em que geralmente não há presença de terceiros e o conjunto probatório é reduzido. O tema da valorização da palavra da vítima é enfrentado à luz do exercício do direito de defesa.



Resumo Inglês:

The article deals with the majority of national case law that gives precedence to the victim's word in cases of crimes committed against women, especially when they occur in the domestic environment, a situation in which there is generally no presence of third parties and the body of evidence is reduced. The issue of valuing the victim's word is addressed in the light of the exercise of the right of defense.