O objetivo deste artigo é orientar a utilização do canal de cooperação internacional via Polícia Federal às autoridades brasileiras que trabalham na investigação e persecução penal no combate à criminalidade e no enfrentamento aos ilícitos transnacionais que demandem investigações no exterior. Para tanto, este artigo é dividido em dois tópicos: o primeiro aborda o procedimento de cooperação jurídica internacional com tramitação via autoridade central brasileira; e o segundo aborda o procedimento para a cooperação policial internacional bilateral ou multilateral realizado diretamente pela Polícia Federal.
The aim of this article is to provide guidance on the use of the international cooperation channel via the Federal Police to Brazilian authorities working in criminal investigation and prosecution in the fight against crime and in dealing with transnational crimes that require investigation abroad. Therefore, this article is divided into two topics: the first deals with the procedure for international legal cooperation via the Brazilian central authority; and the second deals with the procedure for bilateral or multilateral international police cooperation carried out directly by the Federal Police.
