Parceria público-privada e sua gênese normativa em Minas Gerais-Brasil e a educação

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ISSN: 2238-8346
Editor Chefe: Maria Vieira Silva
Início Publicação: 30/07/2012
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Educação

Parceria público-privada e sua gênese normativa em Minas Gerais-Brasil e a educação

Ano: 2024 | Volume: 13 | Número: 3
Autores: Liege Coutinho Goulart Dornellas ,Joyce Wassem ,Eliza Bartolozzi Ferreira
Autor Correspondente: Eliza Bartolozzi Ferreira | [email protected]

Palavras-chave: Educação; Parceria público-privada; Política Pública; NGP.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O objetivo deste artigo é narrar o processo legislativo acontecido no Estado de Minas Gerais, o qual aprovou, pela primeira vez no país, uma lei que regulamenta a parceria público-privada (PPP), a Lei Estadual nº 14.868/2003. Num cenário de globalização e da Nova Gestão Pública, apresentamos uma análise documental, a qual é um recorte de tese de Doutorado. Para tanto, utilizamos.como aporte teórico-metodológico,a teoria de Pierre Muller e Surelsobre abordagem cognitiva das políticas, dando ênfase na fase de “inscrição da agenda”.Nossa pesquisa demonstrou que a PPP ultrapassa a definição de privatização. Mais que isso, refere-se à incorporação de ideias do mundo do privado para o seio do aparelho de estado. Nosso estudo, a partir das narrativas apresentadas na arena política, indicou a criaçãodeoutras possibilidades de privatização da/na educação,indicando,assim, uma seara fértil para novas pesquisas no campo educacional.



Resumo Inglês:

This article aims to narrate the legislative process in the State of Minas Gerais, which approved, for the first time in the country, a Bill of Law that regulates the Public-private partnership (PPP), the State Law nº 14,868/2003. In a globalization and New Public Management scenario, we use an excerpt from a doctoral thesis as our documentary analysis. For that reason, we used Pierre Muller and Surel's theory on the cognitive approach to public policies as a theoretical-methodological contribution, emphasizing the “agenda insertion” stage. Our research demonstrated that the PPP goes beyond defining privatization. More than that, it refers to the incorporation of ideas from the private world into the State apparatus. Our study, based on the narratives presented in the political arena, points to the creation of other possibilities for privatization of and/or in education and that will shed light on new research in the educational area.



Resumo Espanhol:

El objetivo de este artículo es narrar el proceso legislativo ocurrido en el Estado de Minas Gerais, que aprobó, por la primera vez en el país, una ley que regula la asociación público-privada (PPP), Ley Estadual nº 14.868/ 2003. En tiempos de globalización y Nueva Gestión Pública, presentamos un análisis documental, que presenta un recorte de una tesis doctoral. Para tal, utilizamos como aporte teórico-metodológico la teoría de Pierre Muller y Surel sobre la teoría cognitiva de las políticas, con énfasis en la fase de “inscripción de agenda”. Nuestra investigación demostró que el PPP va más allá de la definición de privatización. Además, refiérase a la incorporación de ideas del mundo privado al aparato estatal. Nuestro estudio, basado en las narrativas presentadas en la arena política, indicó la creación de otras posibilidades para la privatización de/en la educación y, por lo tanto, apunta para un campo productivo de nuevas investigaciones en el área educativa.