Novas famílias no contexto da Reprodução Assistida: Biodireito, Bioética e Ensino em Saúde

ESPAÇO PARA A SAÚDE

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ISSN: 1517- 7130
Editor Chefe: ELAINE ROSSI RIBEIRO
Início Publicação: 02/01/2018
Periodicidade: Diário
Área de Estudo: Ciências da Saúde, Área de Estudo: Educação, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

Novas famílias no contexto da Reprodução Assistida: Biodireito, Bioética e Ensino em Saúde

Ano: 2024 | Volume: 25 | Número: Não se aplica
Autores: A.E.G.Grollmann, L.C.Sanches, M.A.Sanches, M.C.L.Garbelini
Autor Correspondente: M.C.L.Garbelini | [email protected]

Palavras-chave: reprodução assistida, biodireito, bioética, ensino em saúde

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A reprodução humana assistida (RHA) é um campo complexo e em constante evolução, onde a interdisciplinaridade desempenha um papel fundamental na compreensão e na abordagem dos desafios éticos, legais e sociais. Cabe às pesquisas no contexto do Ensino em Saúde monitorar estes processos e possibilitar novos olhares a esta realidade.Vivemos na era digital convivendo diariamente com o avanço acelerado das tecnologias em todas as áreas de conhecimento, sejam elas humanas, exatas ou biológicas. Desta forma, os princípios fundamentais norteadores que regem a humanidade requerem novas interpretações, principalmente no tocante aos novos arranjos familiares e suas relações com a ética, moral e religião. Convivemos com as uniões heteroafetivas, homoafetivas e trans afetivas e nos deparamos com o exercício dos novos planejamentos familiares. Os Estados cada vez mais se organizam para discutir, adaptar, criar leis e regramentos para acompanhar e amparar as novas causas. Esse cenário, contudo, apresenta desafios significativos para os sistemas jurídicos, que muitas vezes enfrentam dificuldades para incorporar e regulamentar essas mudanças de maneira adequada e inclusiva1.As leis e portarias sobre a operacionalização das Teorias de Reprodução Assistida pelo Sistema Único de Saúde, apesar da legislação sobre a RHA já ter avançado, ainda não foram implantadas na sua totalidade. O que se percebe é que a RHA no Brasil não é priorizada, não obstante a infertilidade já ser reconhecida como um problema de saúde pública2. Isto posto, deflagra-se a necessidade de políticas públicas adequadas que intervenham sobre o direito à prática dos direitos reprodutivos, o que inclui o fortalecimento da temática no ensino para a formação dos profissionais de saúde cidadãos.