Os créditos de carbono são Certificados de Redução de Emissão de Gases causadores do Efeito Estufa na atmosfera, gerados por meio de um Projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. O objetivo do presente trabalho é verificar a possibilidade de incidência de Impostos Estaduais e Municipais nas operações de comercialização dos créditos de carbono. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a descrição do procedimento de certificação dos créditos de carbono e da maneira como são comercializados, e posteriormente, foi realizada uma análise comparativa entre as categorias de natureza jurídica de créditos de carbono difundidas pela literatura, commodity ambiental, ativo financeiro, serviço, valor mobiliário e bem intangível puro, com a comercialização das Reduções Certificadas de Emissão. Os primeiros resultados apresentados demonstram que o certificado de crédito de carbono não possui materialidade, não é físico, sendo, portanto, um bem intangível puro, portanto não incidindo quaisquer impostos estaduais ou municipais nas suas operações.
Carbon credits are Certificates of Reduction of Greenhouse Gas Emissions that cause the Greenhouse Effect in the atmosphere, generated through a Clean Development Mechanism Project. The objective of the present work is to verify the possibility of incidence of State and Municipal Taxes in the carbon credit trading operations. The methodological procedures used were the description of the certification procedure for carbon credits and the way they are commercialized, and subsequently, a comparative analysis was carried out between the categories of legal nature of carbon credits disseminated by the literature, environmental commodity, financial asset, service, security and pure intangible asset, with the sale of Certified Emission Reductions. The first results presented show that the carbon credit certificate has no materiality, is not physical, and is therefore a pure intangible asset, therefore, it does not incur any state or municipal taxes in its operations.
