Responsabilidade civil e comércio eletrônico: uma análise doutrinária e jurisprudencial

Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

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ISSN: 2674-9122
Editor Chefe: Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina
Início Publicação: 30/09/2019
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Antropologia, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Serviço social

Responsabilidade civil e comércio eletrônico: uma análise doutrinária e jurisprudencial

Ano: 2023 | Volume: 5 | Número: 1
Autores: CORRÊA PRATA OLIVEIRA, Gabriela.
Autor Correspondente: CORRÊA PRATA OLIVEIRA, Gabriela. | [email protected]

Palavras-chave: comércio eletrônico, legislação, responsabilidade civil, comparação de preços, classificados, intermediários de compra e venda.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Ao longo dos anos, o comércio convencional passou por grandes mudanças principalmente com a criação da internet e disseminação de informações no meio eletrônico. Essa evolução, além de benefícios trouxe também desafios no que diz respeito a regulamentação normativa bem como regime de responsabilidade dos intermediários de compra e vendas online. Nesse sentido, o presente trabalho busca analisar a aplicabilidade do regime da responsabilidade civil às diversas formas de contratação e disponibilização de informações por meio eletrônico, trazendo uma análise doutrinária e jurisprudencial a respeito do tema.