O presente estudo trata de uma pesquisa descritiva e documental e teve como
objetivo de identificar como o Brasil regulamentou o apoio de auxiliares para alunos com
deficiência na escola no ordenamento jurídico após a Convenção Internacional sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). Os apoios aparecem como centrais para
realização de direitos na CDPD, sendo que em relação ao direito à educação os apoios são
previstos como forma de realização desse direito. A partir do levantamento das principais
normas jurídicas vigentes atualmente sobre apoio de auxiliares para alunos com
deficiência na escola, foram encontrados a menção sobre profissionais auxiliares em sete
documentos oficiais, entre os quais três leis, dois documentos normativos orientadores
da política nacional de Educação Especial, uma nota técnica e uma resolução do Conselho
Nacional de Educação. Conclui-se que o Brasil ainda precisa aprimorar sua legislação tanto
quanto à avaliação dos alunos com deficiência, quanto aos apoios para alunos com deficiência,
incorporando as pesquisas acadêmicas da área da educação a Política Nacional de
Educação Especial, visando garantir serviços de apoio dos mais diversos, principalmente
na sala de aula comum, se se pretende que a inclusão escolar ocorra na prática.
