A legitimidade democrática da jurisdição constitucional e o contramajoritarismo no contexto da judicialização da política e do ativismo judicial

Ano: 2011 | Volume: 8 | Número: 1

Autores: Logan Caldas Barcellos

Palavras-chave: Legitimidade democrática, Jurisdição constitucional, Judicialização da política, Ativismo judicial.

Resumo Português:

O presente trabalho aborda a legitimidade democrática da jurisdição constitucional
contramajoritária, tomando como paradigma o pensamento de Dworkin
acerca da democracia constitucional. Busca enfrentar os temas da judicialização da
política e do ativismo judicial e debater acerca da intervenção do Poder Judiciário
no cenário político, trazendo os argumentos favoráveis e contrários à sua atuação.
Para tanto, questiona os limites e possibilidades da jurisdição constitucional a partir
do contramajoritarismo e do respeito aos direitos fundamentais. Como método
de abordagem utilizar-se-ão os métodos dedutivo e indutivo. Como método de
procedimento, os métodos histórico e monográfico, e como técnicas de pesquisa
será utilizada a documentação direta, ou seja, a jurisprudência, e indireta, a pesquisa
bibliográfica.