JULGAMENTOS DE CRIMES DE TORTURA E PROTEÇÃO DEFICIENTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: ANÁLISE QUALITATIVA DE CASOS COLHIDOS DA JURISPRUDÊNCIA DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA BRASILEIROS
Revista Brasileira de Ciências Criminais
JULGAMENTOS DE CRIMES DE TORTURA E PROTEÇÃO DEFICIENTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: ANÁLISE QUALITATIVA DE CASOS COLHIDOS DA JURISPRUDÊNCIA DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA BRASILEIROS
Autor Correspondente: SILVA, Eliezer Gomes da, MOREIRA, Dircéia | [email protected]
Palavras-chave: Tortura – Judiciário – Direitos fundamentais – Tribunais de Justiça – Direitos humanos – Justiça criminal.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O trabalho parte de bases empÃricas e abordagem qualitativa para examinar, em metodologia crÃtico-reflexiva, até que ponto os Tribunais brasileiros vêm consagrando, em sede penal, a proibição de proteção deficiente de direitos fundamentais como outra face ou dimensão do princÃpio da proporcionalidade. Para testar a hipótese, a pesquisa levantou acórdãos recentes, constantes em bases de dados dos Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro que desclassificaram ou excluÃram a inicial imputação de tortura. Selecionados cinco casos paradigmáticos, à luz dos filtros metodológicos estabelecidos, o trabalho examina as bases teóricas e normativas dos argumentos utilizados nos acórdãos.
