CRIMINOLOGIA CRÍTICA E LEI MARIA DA PENHA: UMA RELAÇÃO (IN)CONCILIÁVEL?

Ano: 2016 | Volume: 120 | Número: 0

Autores: Victor Sugamosto Romfeld

Palavras-chave: Lei Maria da Penha – Criminologia crítica – Criminologia feminista.

Resumo Português:

Uma vez identificados os princípios fundantes da criminologia crítica, constatam-se diversas tensões entre o feminismo e esta corrente do pensamento criminológico. Neste sentido, pode-se dizer que as demandas feministas, não raro, estão imersas no paradigma da pena, caracterizando uma “esquerda punitiva” e engrossando movimentos de “lei e ordem”. Por outro lado, percebe-se que a criminologia crítica também apresenta insuficiências, principalmente no que diz respeito às questões de gênero, ignoradas por boa parte dos seus teóricos. Apesar das divergências, sustentamos que é possível conciliar o uso estratégico da Lei Maria da Penha com os princípios da criminologia crítica, dentro de uma perspectiva de um direito penal garantista.