LIMITES AO COMPARTILHAMENTO DE PROVAS NO PROCESSO PENAL
Revista Brasileira de Ciências Criminais
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ISSN: 14155400
Editor Chefe: Dr. André Nicolitt
Início Publicação: 30/11/1992
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar
LIMITES AO COMPARTILHAMENTO DE PROVAS NO PROCESSO PENAL
Ano: 2016 | Volume: 122 | Número: 0
Autores: Antonio Magalhães Gomes Filho
Autor Correspondente: FILHO, Antonio Magalhães Gomes | [email protected]
Autor Correspondente: FILHO, Antonio Magalhães Gomes | [email protected]
Palavras-chave: Processo Penal – Garantias constitucionais – Prova – Limites à prova – Prova emprestada – Compartilhamento de provas.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo analisa questões relacionadas ao compartilhamento ou empréstimo de provas no processo penal, à luz das garantias constitucionais. Para tanto, procura estabelecer o correto entendimento da terminologia processual sobre a prova, distinguindo o que constitui prova e elemento informativo de investigação, para traçar os limites da utilização dos dados probatórios de um processo em outro. Analisa, em seguida, a posição da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros a respeito dessa possibilidade, bem como sobre o valor probatório desses elementos.
