COLABORAÇÃO PREMIADA E INCENTIVOS À COOPERAÇÃO NO PROCESSO PENAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS ACORDOS FIRMADOS NA “OPERAÇÃO LAVA JATO”
Revista Brasileira de Ciências Criminais
COLABORAÇÃO PREMIADA E INCENTIVOS À COOPERAÇÃO NO PROCESSO PENAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS ACORDOS FIRMADOS NA “OPERAÇÃO LAVA JATO”
Autor Correspondente: BOTTINO, Thiago | [email protected]
Palavras-chave: Colaboração premiada – Delação Premiada – Cooperação no Processo Penal – Operação Lava Jato – Direito Penal Econômico.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo aborda os diferentes mecanismos de cooperação no processo penal para, ao final, fazer uma análise crÃtica de alguns acordos de colaboração premiada firmados no âmbito da “Operação Lava Jatoâ€. Descreve-se a evolução histórica dos institutos de colaboração (confissão, delação e colaboração) com seus efeitos no processo penal (atenuante de pena, causa especial de redução de pena e, eventualmente, imunidade penal) para compreender o contexto em que foi introduzida a colaboração premiada. Por se tratar de um mecanismo “premialâ€, que cria incentivos para estimular determinado comportamento do acusado no âmbito do processo penal, afigura-se pertinente um enfoque do instituto com base na análise econômica do direito.
