QUEM É O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI? UMA ANÁLISE DA CRIMINOLOGIA DE MENORES EM UMA PERSPECTIVA A LUZ DA FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO
Revista Brasileira de Ciências Criminais
QUEM É O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI? UMA ANÁLISE DA CRIMINOLOGIA DE MENORES EM UMA PERSPECTIVA A LUZ DA FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO
Autor Correspondente: MENDES, Halley Jhason Medeiros, PAZÓ, Cristina Grobério, CARVALHO, Thiago Fabres de | [email protected]
Palavras-chave: Adolescente infrator – Ensino JurÃdico – Alteridade. Reconhecimento – Medidas socioeducativas.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Um dos problemas da sociedade contemporânea enfrentado pela Criminologia é a questão dos adolescentes acusados da prática de atos infracionais. Desde a Constituição de 1988 e a edição do Estatuto da Criança e do Adolescente, e a consequente adoção do paradigma da proteção integral, propõe-se um tratamento diferenciado aos menores que praticam ilÃcitos, mas, na prática, a aplicação das medidas socioeducativas têm se mostrado inconstitucionais e antidemocráticas, na medida em que desrespeitam os direitos e garantias fundamentais dos adolescentes. Apesar disso, um dos temas mais discutidos hoje é a possibilidade de redução da maioridade penal, sob o argumento de reduzir a “impunidadeâ€. O problema que se propõe aqui é demonstrar a importância de “descobrir†quem é este “adolescente em conflito com a leiâ€, reconhecer sua subjetividade através de uma metodologia dialética da alteridade. Neste ponto o papel dos atores jurÃdicos é de fundamental importância para, a partir da posição do “Outroâ€, construir um mundo de novas possibilidades. Para tanto, foi realizada uma pesquisa consistente em um questionário respondido por alunos do curso de Direito no intuito de demonstrar sua relação com o tema. Os resultados desta pesquisa são analisados no presente trabalho.
