NEUROCIÊNCIA HUMANA E DIREITO PENAL: A SÍNDROME PRÉ-MENSTRUAL E SUAS POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES À IMPUTABILIDADE PENAL
Revista Brasileira de Ciências Criminais
NEUROCIÊNCIA HUMANA E DIREITO PENAL: A SÍNDROME PRÉ-MENSTRUAL E SUAS POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES À IMPUTABILIDADE PENAL
Autor Correspondente: GLATZL, Rafael da Silva | [email protected]
Palavras-chave: Neurociência – Direito Penal – Inimputabilidade – Imputabilidade diminuÃda – SÃndrome Pré-Menstrual.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O advento de complexas e inovadoras tecnologias biomédicas tem levado a uma crescente utilização da neurociência na solução dos novos desafios enfrentados atualmente pelo Direito Penal, que tem se utilizado destes novos conhecimentos em prol da justiça de suas decisões. Será desta interação entre o sistema jurÃdico-penal, a neurociência e o agir humano que tratará o presente artigo, ao analisar a admissibilidade dos argumentos de defesa pelo reconhecimento de inimputabilidade ou imputabilidade diminuÃda que tenham por fundamento o fato de que a conduta ilÃcita da ré fora perpetrada por influência do anormal incremento de agressividade decorrente da sintomatologia de uma severa SÃndrome Pré-Menstrual, defendendo-se a ideia de sua aptidão para atenuar a pena ou culminar em total exclusão de culpabilidade penal.
