GESTÃO DE BENS PÚBLICOS - RT 971/set.

Revista dos Tribunais

Endereço:
820, do bosque st, barra funda
São Paulo / SP
1136000
Site: http://hotsites.livrariart.com.br/webrevistas/
Telefone: 1136138778
ISSN: 349275
Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza
Início Publicação: 31/12/1911
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

GESTÃO DE BENS PÚBLICOS - RT 971/set.

Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial
Autores: A. L. S. Nakamura, K. J. Nakamura
Autor Correspondente: A. L. S. Nakamura, K. J. Nakamura | [email protected]

Palavras-chave: bens públicos, alienação, uso privativo

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo pretende estabelecer uma disciplina da gestão dos bens públicos. Trata-se de assunto pouco explorado de forma completa pela doutrina e que merece uma análise, em razão das dificuldades práticas que suscita. Será objeto deste estudo a teoria geral dos bens públicos. Após, iremos tratar das formas como pode se dar a alienação dos bens públicos. Por fim, será objeto deste estudo a gestão imobiliária do bem público, em especial o uso por terceiros, onde percorreremos os diversos institutos jurídicos que tratam do uso privativo do bem público por terceiros.