OS DESAFIOS DA DECISÃO JUDICIAL NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE - RT 963/jan.
Revista dos Tribunais
OS DESAFIOS DA DECISÃO JUDICIAL NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE - RT 963/jan.
Autor Correspondente: J. S. de Araújo | [email protected]
Palavras-chave: saúde, poder judiciário, separação dos poderes, supremo tribunal federal, neurociência
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Resumo Português:
O presente artigo é fruto da análise de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após a realização de audiência pública naquela corte, quando foram traçados alguns parâmetros para atuação dos magistrados na concessão de medicamentos a pacientes que necessitam de apoio estatal. O texto busca ainda analisar a incursão do Poder Judiciário na concretização das polÃticas públicas, a despeito da Separação dos Poderes e da discricionariedade dos atos administrativos. Contudo, ainda que superficialmente, será feita uma análise crÃtica sobre qual seria a medida perfeita da intromissão do Poder Judiciário em matérias tão afeitas ao Poder Executivo, se essa medida realmente existe, ou se é apenas um exercÃcio de retórica que visa a evitar o chamado ativismo judicial despreparado. Nesse artigo, ainda, se fará um breve flerte com as descobertas advindas na neurociência e as suas conexões com a capacidade de decidir dos julgadores.
