O presente artigo versa sobre legalidade dos condomÃnios de lotes. Foi dividido em três tópicos. No primeiro item, estuda-se os conceitos básicos sobre as modalidades condominiais admitidas pelo Direito Civil, o conceito do condomÃnio edilÃcio e seu regime jurÃdico. No segundo tópico, verifica-se o conceito de condomÃnio de lotes, bem como as suas semelhanças e diferenças com o condomÃnio de casas e o loteamento fechado. No terceiro item, é examinada a controvérsia acerca da legalidade dos condomÃnios de lotes. Por fim, são discutidas as teses opostas, mediante exame dos seus argumentos. Para efetivar tais análises, procede-se ao exame dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais atinentes à matéria em comento.
