A CULPA E O SURGIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, NOÇÕES GERAIS E HIPÓTESES PREVISTAS NO CÓDIGO CIVIL - RT 964/fev.

Revista dos Tribunais

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ISSN: 349275
Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza
Início Publicação: 31/12/1911
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

A CULPA E O SURGIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, NOÇÕES GERAIS E HIPÓTESES PREVISTAS NO CÓDIGO CIVIL - RT 964/fev.

Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial
Autores: C. de Marchi
Autor Correspondente: C. de Marchi | [email protected]

Palavras-chave: responsabilidade civil objetiva, culpa, risco, reparação, dano.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Ao longo da história, a ideia da existência de culpa como pré-requisito do dever de indenizar cumpria satisfatoriamente seu papel. Porém, com a evolução das atividades profissionais, em especial a revolução industrial, que introduziu as máquinas e instrumentos industriais na rotina dos trabalhadores e empregadores, causando diversos acidentes de trabalho, começou-se a perceber que o sistema de culpa exclusiva não atendia mais as demandas que justificavam a reparação do dano. A responsabilidade objetiva, que pressupõe a inexigência do requisito da culpa do autor do dano, abrange diversas teorias, como as do risco-proveito, do risco-criado, da ideia de garantia, e da responsabilidade objetiva agravada, entre outras. O Código Civil prevê hipóteses de responsabilidade objetiva, mas a culpa ainda é a regra geral.